TJ-SP analisa se estagiários podem ir a fóruns às 9h

Fonte: Conjur - Site Jurídico

O Tribunal de Justiça de São Paulo deve anunciar, nesta sexta-feira (20/7), a alteração do provimento que impede a entrada de estagiários em fóruns antes das 12h30. A informação é do presidente em exercício da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo), Márcio Kayat, que pediu a mudança à presidência do tribunal e disse que a proposta foi recebida com simpatia e está sendo analisada.

A questão está na ordem do dia dos escritórios que atuam em São Paulo. Os estagiários da banca Thiollier e Advogados, em parceria com a Associação Paulista dos Estagiários de Direito (Aped), entraram com um Mandado de Segurança também contra o Provimento 1.336/07 do Conselho Superior da Magistratura. O dispositivo prevê que é prerrogativa exclusiva dos advogados devidamente inscritos na OAB a entrada nos fóruns a partir das 9 horas.

Os estagiários sustentam que a proibição fere a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que dispõe sobre a legalidade da prática de estágio nos foros do estado.

A Fadesp (Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo) também enviou ofício à presidência do TJ paulista para pedir que os estudantes possam ter o mesmo acesso previsto aos advogados. A entidade argumenta que as idas aos fóruns pelos estudantes fazem parte do processo de formação do futuro profissional.

Além disso, que só os estagiários que trabalham no período da tarde poderão ter esse tipo de aprendizagem. O que representaria “manifesto prejuízo e discriminação em relação aos que estagiam no período da manhã e estudam no período da tarde ou da noite”.

O presidente do tribunal, Celso Limongi, o vice-presidente Caio Eduardo Canguçu de Almeida e o corregedor-geral da Justiça paulista Gilberto Passos de Freitas estão analisando os pedidos.