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Indenização - Dano Moral - Admissibilidade - Protesto indevido de Título Quitado

  Fonte: Motoyama e Advogados Associados  
 

Indenização - Dano Moral - Admissibilidade - Protesto indevido de Título Quitado - Os protestos de titulos sem causa, tirados abusivamente, geram abalo de crédito, sendo éspécie de dano - Verba indenizatória fixada em 20 vezes o valor do título - recurso da ré desprovido - Recurso do autor provido em parte. ( Apel. Civel nº 41,552-4/3 - TJSP - 17/06/1998 - Rel. Des. Leite Cintra).

 
   
 
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